Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Processo civil. Recurso especial.

Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.

Administrativo e processual civil.

Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.

Processual civil. Falência.

Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Processual civil. Desapropriação direta.

Acordo firmado entre as partes. Parte incapaz. Intervenção do ministério público. Ausência. Nulidade. Prejuízo.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Plenário retoma votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil

O primeiro assunto em pauta é o pagamento de honorários para advogados públicos

Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção

Turma cassou a decisão de primeiro grau.

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.

Tributário e processual civil. Apelação em execução fiscal.

Prescrição decretada de ofício. Interrupção do prazo.

Retificação de Área - Resultando Área Maior

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Civil e processual civil. Perdas e danos.

Valores despendidos a título de honorários advocatícios contratuais. Princípio da restituição integral.

Direito civil. Registro civil. Finalidade. Eficácia.

Autenticidade e segurança dos atos jurídicos - assento de casamento retificação de dados a respeito da profissão. Inadequação da via eleita.

Direito civil e processual civil. Prequestionamento. Ausência.

Reclamação trabalhista. Honorários convencionais. Perdas e danos. Princípio da restituição integral.

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo